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Ex-vereador e diretor de autarquia em Mirandópolis condenado à perda de direitos políticos - A verdade online

Política

01/08/2017 às 19h20 - Atualizada em 01/08/2017 às 19h20

Ex-vereador e diretor de autarquia em Mirandópolis condenado à perda de direitos políticos

Dorivaldo
Andradina - SP

Ex-vereador Ederson Pantaleão de Souza, nomeado para cargo em comissão no dia 6 de março deste ano pela prefeita Regina Mustafa, pode ser afastado do cargo a qualquer momento.  

Por Luiz Oscar Ribeiro



O atual diretor executivo da autarquia SAAEM [Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis], ex-vereador Ederson Pantaleão de Souza, nomeado para cargo em comissão no dia 6 de março deste ano pela prefeita Regina Mustafa, pode ser afastado do cargo a qualquer momento.  



Isso ocorrerá se o Tribunal de Justiça rejeitar o apelo de Pantaleão no processo em que foi condenado pela Justiça de Mirandópolis à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, perda da função pública e o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, pela contratação em cargo comissionado do “assessor especial do presidente”, Wilson Rosa de Lima.



De acordo com a decisão, o diretor do SAAEM deverá arcar com pagamento solidário de multa fixada em 30 vezes o valor recebido pelo seu então assessor, por conta da contratação declarada ilegal e inconstitucional.



Por conta disso os valores deverão ser revertidos para os cofres do município. Ressaltando que Pantaleão vem recebendo mensalmente R$ 7.170,00.



A sentença condenatória pela juíza titular da Segunda Vara do Fórum de Mirandópolis, Iris Daiani Paganini dos Santos, é datada do dia 1º de março último. No curso do processo a magistrada rejeitou as oitivas de duas testemunhas arroladas pelos réus, os deputados Willian Woo e Roque Barbieri.



O autor da denúncia junto ao Ministério Público foi o ex-vereador José Carlos Manzotti. Em declaração a termo junto à Promotoria ele afirmou que Wilson Rosa de Lima, nomeado por Ederson Pantaleão para o cargo em comissão, não comparecia ao legislativo e apenas acompanhava o então presidente em suas pescarias.



No final da sentença a juíza determinou a inserção dos dados dos condenados no Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa que implique inelegibilidade no Conselho Nacional de Justiça.



O processo, que aguarda marcação de pauta para julgamento da apelação dos réus no Tribunal de Justiça de São Paulo, é o de número 0008281-56.2014.8.26.0356, segundo informa Luiz Oscar Ribeiro.


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