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Andradina
Justiça condena Edson Gomes por irregularidades em contrato com a Band FM - A verdade online

Política

26/01/2018 às 11h52 - Atualizada em 26/01/2018 às 11h52

Justiça condena Edson Gomes por irregularidades em contrato com a Band FM

Dorivaldo
Andradina - SP
FONTE: Hoje Mais

A Justiça de Ilha Solteira condenou o prefeito afastado Edson Gomes (PP), o ex-chefe de gabinete Moisés Alves da Rocha e o Sistema Rádio Digital FM Ltda. (Band FM) por atos de improbidade administrativa em contrato entre o Município e a Band FM, durante o governo 2009-2012.



Edson Gomes e Moisés da Rocha foi condenado a ressarcimento pelos danos causados ao erário público municipal, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa no valor do dano causado e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.



Já o Sistema Rádio Digital FM Ltda. teve a mesma condenação, com exceção da suspensão dos direitos políticos, por ser pessoa jurídica.



Os três envolvidos foram condenados também ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos causados pela conduta improba.



Por ser uma condenação em primeira instância, cabe recurso.



A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público é resultado de uma denúncia do Observatório Social de Ilha Solteira ao MP referente ao Pregão Presencial nº 87/2011 para contratação de rádio FM para veiculação de peças publicitárias relativas aos atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração pelo prazo de 12 meses.



::Hoje Mais.


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