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Justiça determina revisão de financiamentos feitos por alunos de universidade investigada por fraudes - A verdade online

Brasil

17/02/2020 às 20h55 - Atualizada em 17/02/2020 às 20h55

Justiça determina revisão de financiamentos feitos por alunos de universidade investigada por fraudes

Dorivaldo
Andradina - SP
FONTE: G1 ARAÇATUBA

Universidade Brasil, campus de Fernandópolis, é investigada pela PF — Foto: Reprodução/TV Globo

A Justiça Federal de Jales (SP) determinou que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) revisem todos os financiamentos estudantis concedidos durante os últimos cinco anos a alunos e ex-alunos da Universidade Brasil.



A instituição foi alvo de duas fases da Operação Vagatomia que apura denúncias de vendas de vagas de medicina e fraudes no Financiamento Estudantil (FIES), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Revalida.



De acordo com a determinação, proferida em caráter liminar, os trabalhos da União e do FNDE devem ser concluídos em até seis meses. O objetivo é descobrir quais foram as irregularidades cometidas e quais alunos tiveram os financiamentos estudantis concedidos de forma irregular.



Outras medidas também foram impostas contra a Universidade Brasil. Entre elas estão o bloqueio de bens da instituição no valor de R$ 250 milhões e a determinação que obriga o FNDE e a União a divulgarem todas as liberações de financiamentos estudantis realizadas pela instituição.



Além disso, o antigo reitor da instituição, José Fernando Pinto Costa, e o filho dele Estephano Bruno Pinto da Costa, estão proibidos de terem acesso a qualquer documento administrativo. Eles também não podem entrar em nenhum prédio da Universidade Brasil.



Antes das medidas serem impostas, a Justiça Federal de Jales tinha determinado a intervenção do MEC na instituição, estipulando o prazo de cinco dias para a nomeação de novos administradores, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, e o afastamento imediato do advogado Adib Abdouni, que tinha assumido a reitoria da instituição.



Em nota, a Universidade Brasil informou que, no dia 14 de fevereiro de 2020, em virtude do afastamento do advogado Adib Abdouni, assumiu o cargo da reitoria o professor Antonio da Silva.



A instituição também afirmou que o objetivo da administração permanece convergente com o das autoridades em apurar eventuais desvios e/ou irregularidades praticadas no passado em detrimento da instituição.



Primeira fase



A primeira fase da Operação Vagatomia foi deflagrada no dia 3 de setembro de 2019. De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema era liderado pelo antigo reitor, José Fernando Pinto da Costa, e pelo seu filho Sthefano Bruno Pinto da Costa, ex-CEO do estabelecimento de ensino.



Ambos foram presos, mas José Fernando foi solto no dia 26 de setembro após o STJ conceder habeas corpus. O filho dele também está em liberdade.



O comércio de vagas contava com a atuação de assessores educacionais sem vínculo formal com a universidade, responsáveis pela captação de alunos interessados em comprar o ingresso. Áudios relevam como funcionava o esquema.



Dinheiro e objetos apreendidos durante a segunda fase da operação Vagatomia — Foto: Divulgação/Polícia Federal



Dinheiro e objetos apreendidos durante a segunda fase da operação Vagatomia — Foto: Divulgação/Polícia Federal



Dinheiro e objetos apreendidos durante a segunda fase da operação Vagatomia — Foto: Divulgação/Polícia Federal



Já as fraudes envolvendo a concessão de financiamento público eram feitas com a inserção de dados falsos no sistema eletrônico do Ministério da Educação, o SisFIES.



Segundo as investigações, os estudantes de medicina se inscreviam no Fies informando outro curso, com menor exigência de requisitos, e depois solicitavam a transferência para medicina. As investigações apontam que os prejuízos para a União cheguem a R$ 500 milhões.



Os envolvidos cobravam até R$ 120 mil por aluno para garantir a matrícula sem processo seletivo e para enquadrar no programa de financiamento estudantil pessoas que não teriam direito ao benefício. Os suspeitos usavam o dinheiro para levar uma vida de luxo, enquanto na universidade faltavam itens básicos como papel higiênico.



Segunda fase



segunda fase da operação, denominada Verità Protetta (Verdade Protegida), foi deflagrada no dia 13 de fevereiro. Policiais cumpriram três mandados de busca e apreensão na sede de uma universidade na capital paulista e no escritório e residência do atual reitor. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Jales.



Após o afastamento do antigo reitor e dono da universidade, um advogado que atuava como defensor de investigados foi nomeado para ocupar a função de reitor do grupo educacional.



De acordo com a Polícia Federal, o novo reitor assumiu as funções e começou uma série de ofensas e ameaças a colaboradores das investigações, testemunhas e autoridades públicas responsáveis pela apuração dos crimes cometidos pela organização criminosa.



Dinheiro apreendido durante a segunda fase da operação Vagatomia — Foto: Divulgação/Polícia Federal



Dinheiro apreendido durante a segunda fase da operação Vagatomia — Foto: Divulgação/Polícia Federal



O reitor foi nomeado por uma sócia da instituição de ensino, que também é esposa do antigo reitor que foi afastado.



Após constatar os fatos, a Polícia Federal representou à Justiça Federal para a expedição de medidas judiciais contra o atual reitor do grupo educacional a fim de cessar ameaças e intimidações proferidas por ele a testemunhas e à colaboradora da investigação. O advogado Adib Abdouni foi afastado do cargo por determinação judicial.


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