WhatsApp

Acordo sobre FAT faz subsídios da União crescerem para 4,8% em 2019 - A verdade online

Brasil

14/07/2020 às 18h23 - Atualizada em 14/07/2020 às 18h23

Acordo sobre FAT faz subsídios da União crescerem para 4,8% em 2019

Dorivaldo
Andradina - SP
FONTE: Agência Brasil

Um acórdão com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) fez os subsídios da União subirem de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018 para 4,8% do PIB em 2019. Os números constam de balanço divulgado hoje (14) pelo Ministério da Economia.



Em 2018, a União e o TCU concordaram em reconhecer, no patrimônio do FAT, R$ 27,3 bilhões em valores que o fundo tem direito a receber em dívidas tributárias e em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A medida reduziu o volume de subsídios em 2018, afetando a base de comparação com o resultado do ano passado, segundo o Ministério da Economia.



O acórdão afetou os subsídios financeiros e creditícios, que incidem sobre linhas de crédito. Nos subsídios financeiros (ou explícitos), o Tesouro banca a diferença entre os juros mais baixos das linhas de crédito com taxas reduzidas e os juros de mercado. A diferença é coberta com recursos do Orçamento. Nos subsídios creditícios (ou implícitos), a União banca os juros baixos com títulos da dívida pública.



Em 2018, os subsídios tributários – quando a União abre mão de receber tributos – tinham somado 4,3% do PIB, com os subsídios financeiros e creditícios caindo para 0,3% por causa do acórdão do TCU. No ano passado, os subsídios tributários somaram 4,2% do PIB. Os subsídios financeiros e creditícios corresponderam ao 0,6% restante.



De acordo com o Ministério da Economia, o volume de subsídios creditícios e financeiros concedidos pela União em 2019 teria caído para 0,5% do PIB (em vez do 0,6% observado), caso não tivesse havido o acórdão com o TCU. Em valores absolutos, isso significaria redução de R$ 10,9 bilhões em gastos para subsidiar linhas de crédito.



Conselho



Segundo a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, o Conselho de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas (Cmap), criado no ano passado, está encarregado de avaliar e de elaborar um plano de revisão dos subsídios concedidos pela União.



A partir de 2021, o Cmap encaminhará ao Congresso Nacional – até o dia 31 de agosto de cada ano – relatório com os resultados e as recomendações das avaliações realizadas. O conselho poderá sugerir o corte de subsídios, que precisará ser aprovado pelos parlamentares.


ESTA MATÉRIA FOI VISTA 13 VEZES

Comentários

Veja também

nenhuma Enquete encontrada!

Publicidade

COC-Sie-Red

Publicidade

Publicidade

Aero
gif ok

Publicidade

Publicidade

Publicidade

2020-Brenda

Publicidade

© Copyright 2020 :: Todos os direitos reservados

Portal MD Hospeda