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Justiça manda soltar dupla presa pela PM com mais de 220 porções de crack e maconha - A verdade online

Cidades

07/08/2020 às 09h34 - Atualizada em 07/08/2020 às 09h34

Justiça manda soltar dupla presa pela PM com mais de 220 porções de crack e maconha

Dorivaldo
Andradina - SP
FONTE: Hoje+

A Justiça de Araçatuba (SP) concedeu liberdade provisória a dois homens presos na noite de quarta-feira (5) pela Polícia Militar por tráfico de drogas.



Apesar de eles terem sido flagrados com 222 pedras de crack, 16 porções de maconha e mais de R$ 2,6 mil em dinheiro, o juiz Marcel Peres Rodrigues, da Vara de Plantão, não atendeu pedido do Ministério Público para converter o flagrante em prisão preventiva e mandou expedir os alvarás de soltura de ambos, que já estão em liberdade.



O flagrante foi feito pouco antes das 21h, por equipe que estava em patrulhamento pelo residencial Águas Claras.



Quando passavam pela rua Padre Ângelo Rudelo, os policiais viram o jovem de 19 anos, morador no local, e um ajudante geral de 30 anos, do bairro Higienópolis, em pé na calçada.



Eles foram abordados, revistados e com o jovem havia 11 porções de maconha e R$ 150,00 em dinheiro. O acusado assumiu a propriedade do entorpecente.



Mais droga



Com o outro investigado não foi encontrado nada de ilegal, mas segundo a polícia, os dois admitiram que guardavam mais drogas na casa, que foi vistoriada.



Na sala foram apreendidos R$ 2.637,00 em dinheiro e cinco porções de maconha prontas para venda. Já as pedras de crack estavam dentro do aparador do bebedouro de água, também na sala.



Ainda de acordo com a polícia, o auxiliar revelou que vendia as drogas junto com o morador na casa, com o objetivo de "melhorar de vida" . Eles não informaram há quanto tempo comercializavam entorpecentes, mas confirmaram que o dinheiro era da venda das drogas.



Versões



Ouvidos na delegacia, na presença de advogados, os acusados não confirmaram as versões anteriores. Segundo a polícia, o jovem morador na casa permaneceu calado e deverá se manifestar somente em juízo.



Já o auxiliar alegou ser usuário de maconha e disse que as porções apreendidas havia recebido como comissão por guardar as pedras de crack. Ele negou o tráfico de drogas e a associação para o tráfico e falou que o dinheiro apreendido foi recebido do auxílio emergencial do governo.



O delegado plantonista confirmou a prisão, a dupla passou a noite da carceragem da CPJ (Central de Polícia Judiciária) e pela manhã houve a audiência de custódia, por meio digital.



Preventiva



Ao receber o flagrante, o promotor de Justiça Flávio Hernandez José representou pela conversão da prisão em preventiva, como medida imprescindível para preservar a ordem pública e garantir a futura aplicação da lei penal.



Ele argumentou que o traficante de drogas causa muito mal à sociedade, dissipando o flagelo da marginalização pela dependência das substâncias entorpecentes. “Segundo, porque faz da desgraça alheia o seu próprio negócio, aliciando menores e maiores, destruindo pessoas e famílias”, argumentou.



O promotor justificou ainda que os acusados foram pegos com considerável quantidade de entorpecentes prontos para comercialização, junto com razoável quantia em dinheiro.



Além disso, um deles admitiu que guardava as porções de crack para terceira pessoa e que a prisão preventiva vai assegurar a futura aplicação da pena, “que será fatalmente frustrada caso, desde logo, não se prendam os agentes”.



Abstrato



Apesar dos argumentos, o juiz não teve o mesmo entendimento e concedeu aos dois indiciados o direito à liberdade provisória.



Um dos argumentos do magistrado é de que as Cortes Superiores já firmaram o entendimento da possibilidade de fixação de regime aberto ou medidas alternativas à pena privativa de liberdade nos crimes de tráfico de entorpecentes, quando os requisitos legais forem preenchidos.



“Pelas informações constantes, os autuados não ostentam antecedentes criminais, possuem domicílio fixo e a quantidade de drogas encontrada, embora grande, não é tão expressiva”, citou no despacho.



Acaso



O juiz entendeu ainda não haver indicativo de que a dupla pertença a organização criminosa ou faça do crime um meio de vida e fonte de renda. “...ao contrário, foram abordados ao acaso pelos policiais, sem prévia investigação ou denúncia sobre eles...”.



Sobre o indiciamento por associação para o tráfico, o magistrado considerou que apesar dos indícios, o caso aparentemente se ajusta mais ao crime de concurso de agentes, pois não foi provada, por enquanto, a habitualidade e a prévia organização dos agentes para a prática de tráfico de entorpecentes.



Condições



Ao conceder a liberdade provisória, foram estipuladas algumas condições:



- comunicarem a Justiça competente qualquer alteração de endereço e comparecerem a todos os atos processuais quando chamados;



- proibição de ausentarem-se da comarca onde residem por período superior a 5 dias sem autorização da Justiça;



- recolherem-se em sua residência nos dias úteis das 20h até às 6h do dia seguinte, e nos dias de folga, tais como finais de semana e feriados, durante todo o dia, salvo se estiverem comprovadamente exercendo seu trabalho lícito.



A Promotoria de Justiça já recorreu da decisão, justificando que a quantidade de droga apreendida e a letalalidade do crack é um risco efetivo à sociedade e nunca abstrato.



"E a convivência de traficantes deste naipe na ordeira sociedade também é um risco efetivo e jamais abstrato", conclui.


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