A Câmara Municipal de Andradina realiza na próxima segunda-feira (4), às 14h, a 14ª Sessão Ordinária do ano, com dez itens na ordem do dia, entre projetos de lei, resolução e requerimentos. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente Guilherme Pugliese (União Brasil).

Abre a pauta o projeto de resolução, de autoria da vereadora Leila Rodrigues (PSDB), que institui a Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo. Na sequência, será apreciado o projeto de resolução, do vereador Professor Klebinho (MDB), que cria o Prêmio Municipal de Reconhecimento Educacional, com caráter simbólico e voltado à valorização de boas práticas nas escolas.

Entre os projetos de lei, está o da vereadora Elaine Vogel (PSD) que propõe incluir o prédio da Casa da Cultura Cora Coralina no rol de bens tombados do município, garantindo sua preservação como patrimônio histórico-cultural. A matéria já foi analisada pelas comissões permanentes e retorna ao plenário após pedido de vistas.

Também será discutido o projeto de lei do Professor Klebinho (MDB), que institui o Programa Municipal de Identificação de Pessoas com Deficiência, com cadastro e emissão gratuita de cordões e carteiras de identificação, visando ampliar a inclusão e o atendimento prioritário.

Completa a pauta de projetos a lei proposta pelo vereador Silas Carlos (PDT) que trata da criação de cartão específico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), voltado ao uso de vagas de estacionamento.

REQUERIMENTOS

A ordem do dia inclui ainda cinco requerimentos. O vereador Professor Luzimar (PSB) solicita informações sobre a demora no agendamento de consultas nas unidades básicas de saúde. Já o Professor Klebinho (MDB) apresenta dois pedidos: um sobre a estrutura e os atendimentos do Centro de Referência do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outro sobre o auxílio oferecido a pacientes que realizam Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

A vereadora Leila Rodrigues (PSDB) também protocolou dois requerimentos. Um deles pede informações sobre a situação do prédio da Polícia Ambiental no município. O outro solicita a implantação de redutor de velocidade no bairro Santa Cecília.