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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as prisões preventivas de Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe Vorcaro, primo do empresário. A maioria foi formada pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, que acompanharam as decisões anteriores que determinaram as detenções.

O julgamento foi retomado nesta terça-feira (16), após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, único integrante da Turma a divergir da maioria. Para o magistrado, as prisões poderiam ser substituídas por medidas cautelares menos gravosas.

No caso de Henrique Vorcaro, Gilmar propôs a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, autorização prévia para saídas médicas, proibição de contato com investigados e testemunhas e impedimento de mudança de endereço sem autorização judicial.

Para Felipe Vorcaro, o ministro sugeriu a substituição da prisão por medidas cautelares, incluindo a proibição de contato com os demais investigados e testemunhas, comparecimento periódico à Justiça e restrição para mudança de residência.

Gilmar questiona necessidade das prisões

Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que pessoas diretamente ligadas à gestão do Banco Master chegaram a ser presas durante a investigação, mas posteriormente obtiveram liberdade. Segundo ele, a situação de Henrique Vorcaro merece reflexão, uma vez que o pai do banqueiro não participaria diretamente da administração da instituição financeira.

O ministro ponderou que a manutenção da prisão preventiva poderia levantar dúvidas sobre sua real necessidade e alertou para a importância do controle judicial em eventuais negociações de colaboração premiada envolvendo Daniel Vorcaro.

"Tal situação parece destoar da lógica de isonomia e proporcionalidade, o que recomenda a substituição da prisão por medidas alternativas", afirmou.

Gilmar também mencionou que a possibilidade de um acordo de delação premiada envolvendo Daniel Vorcaro exige atenção redobrada do Judiciário quanto à legalidade e à voluntariedade de qualquer eventual colaboração.

Mendonça rebate tese da defesa

Ao votar pela manutenção das prisões, o ministro André Mendonça detalhou os fundamentos que embasaram sua decisão de maio. Segundo ele, há indícios de que Henrique e Felipe Vorcaro continuaram praticando atividades ilícitas mesmo após o avanço das investigações.

Mendonça citou mensagens trocadas em abril deste ano que, segundo a investigação, demonstrariam a continuidade das condutas criminosas.

"Ele não foi preso porque era o pai do banqueiro. Foi preso porque praticava crimes e continuava praticando crimes", afirmou o ministro durante a sessão.

Operação Compliance Zero

Felipe Vorcaro foi preso em 7 de maio no âmbito da Operação Compliance Zero. De acordo com a Polícia Federal, ele integra o núcleo financeiro-operacional do suposto esquema investigado.

Henrique Moura Vorcaro foi detido semanas depois, apontado como integrante do chamado "núcleo violento" da organização e operador financeiro do grupo.

Segundo as investigações, Henrique seria responsável por contratar e remunerar estruturas conhecidas como "A Turma" e "Os Meninos", supostamente utilizadas para intimidar pessoas, obter informações sigilosas e promover invasões de sistemas.

A Polícia Federal também afirma que ele continuou realizando repasses financeiros a integrantes desses grupos e buscando informações sobre investigações em andamento mesmo após o início da operação.

A Operação Compliance Zero apura um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras relacionado ao Banco Master. Segundo os investigadores, o grupo teria emitido títulos sem lastro e oferecido rentabilidades incompatíveis com os padrões do mercado, movimentando bilhões de reais.

Defesa aponta novos documentos

Em nota, a defesa de Felipe Vorcaro afirmou que a retirada do sigilo do processo permitiu acesso a documentos apresentados pelo BTG, nos quais a instituição financeira sustenta a regularidade e a legalidade das operações questionadas pela investigação.

Segundo os advogados, auditorias independentes e documentação técnica comprovariam a existência dos empreendimentos ligados ao grupo empresarial, incluindo usinas solares em operação no país.

A defesa argumenta ainda que essas informações foram protocoladas após a decisão que converteu a prisão temporária em preventiva e, por isso, não teriam sido analisadas naquele momento.

"Apesar da relevância e do potencial impacto dessas informações para o completo esclarecimento dos fatos, tais elementos só foram considerados no julgamento realizado nesta data pelo ministro Gilmar Mendes", afirmou a defesa.